AMM recomenda a prefeituras que só repassem a inflação aos professores

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializar o reajuste de 33,23% para professores da rede pública federal, na educação básica, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, recomenda que as 141 prefeituras de Mato Grosso não sigam a proposta e só repassem à categoria a recomposição da inflação.

“O presidente da República baixou uma portaria, e não uma lei. Nesse sentido, estamos orientando os municípios de que se pague a inflação e o restante nós vamos discutir de forma judicial”, diz Neurilan na manhã desta quarta (9), na Assembleia Legislativa.


De acordo com o Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), 2021 fechou em 10,06% o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a taxa de inflação oficial do país.
 

Neurilan aponta que a postura da AMM segue a recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que também criticou a medida de reajuste de Bolsonaro, afirmando que o presidente coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
 

A portaria, assinada na última semana por Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria, que se aplica a profissionais vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal, que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais.
 

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira.
 

Cálculos do Ministério da Educação apontam que mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados no país e, de acordo com a CNM, o reajuste terá impacto de R$ 30,6 bilhões nos cofres dos municípios.
 

Assim, Neurilan afirma que alguns poucos municípios vão conseguir pagar o reajuste, mas outros não. O presidente da AMM disse que é muito fácil o presidente assinar a medida quando não sai do bolso do Governo Federal o pagamento dos salários. Diz que, junto com reajuste, Bolsonaro poderia ajudar a bancar a conta.
 

“É muito fácil para o Governo Federal, que não paga os salários dos professores da educação da rede fundamental. A maioria do ensino fundamental está a cargo dos municípios, e uma minoria aos governos estaduais. Os profissionais da educação merecem, mas [o Governo Federal] poderia ajudar a bancar essa conta”, diz.
 

A questão dos recursos das prefeituras tem se tornado um tema sensível. Tramita na AL um projeto de lei pretende alterar os critérios de distribuição para o repasse do valor referente ao 25% arrecadado pelo Governo com ICMS. Mais de cem prefeituras alegam que vão perder quantia significativa de verbas.
 

Já a via judicial mencionada por Neurilan quanto ao reajuste dos professores da rede básica ainda está sendo estudada pela CNM. (Com informações da Agência Brasil)


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